O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o conjunto de regras que estabelecem direitos e deveres relacionados ao regime de público de previdência social no Brasil. O órgão responsável pela execução dessas regras é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Esse Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. O escritório atua requerendo perante o INSS, dentre outros, os seguintes benefícios:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Amparo Social ao Idoso – LOAS Idade;
• Amparo Social à Pessoa com Deficiência – LOAS Deficiente;
• Salário maternidade;
• Revisões de benefícios;
• Seguro-defeso do pescador artesanal;

O escritório Costa Serra conta com profissionais competentes e qualificados para assessorar os clientes em processos previdenciários. Os serviços compreendem orientação, assessoramento, acompanhamento dos clientes, propositura de ação judicial, todos os demais necessários para que os benefícios pleiteados sejam concedidos.